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[LICITANET] - Contratação de assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, cujo profissional responsável (devidamente inscrito na OAB) pela prestação dos serviços tenha experiência comprovada no ramo de direito administrativo para assessorar o município de Solidão/PE, as suas secretarias e órgãos, bem como no apoio de gestão administrativa jurídico-contábil; produção e atualização da legislação municipal e demais demandas que integrem a dinâmica do serviço público; emitir pareceres jurídicos e acompanhar os certames Licitatórios em sua fase executória, assim como contratos, convênios e demais atos administrativos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z