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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de medicamentos por solicitação excepcional mediante apresentação de maior desconto proporcional com os preços da tabela exigido pela CMED ou ABC Farma (de acordo com o que tiver o menor preço no dia da aquisição do medicamento), no atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Santana dos Garrotes/PB, que obedecerá às disposições da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026