Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa de advocacia para prestação de serviço de assessoria e consultoria na área de direito público, com o fim específico de acompanhar as demandas com repercussão jurídica e processos judiciais de interesse da municipalidade nas instâncias inferiores dos tribunais pátrios, assim como a propositura de ações originárias e acompanhamento, incluem-se ainda a apresentação de respostas a consultas e questionamentos na seara do direito público a respeito de temas complexos que se apresente a municipalidade, bem como orientação na gestão de pessoal especialmente junto ao setor de recursos humanos, além de assessoramento jurídico contencioso e administrativo à procuradoria municipal em relação às demandas de interesse coletivo e difuso do município de Barra da Estiva/Ba assim como na correta aplicação dos princípios constitucionais e responsabilização e realização de todos os atos processuais envolvendo o município de Barra da Estiva-Ba

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026