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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnicas especializadas na área jurídica no âmbito da justiça estadual e federal em caráter geral, em causas relativas às demandas do Município de Ibicoara, bem como na elaboração de petições iniciais e condução dos processos judiciais e extrajudiciais; elaboração de defesas e elaboração de pareceres relacionados à área do direito administrativo, tributário, constitucional, municipal, servidor público, assessorando a comissão de licitação no âmbito da Nova Lei de Licitações e Contratos, com elaboração de pareceres.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1543346
Controle PNCP
13922588000182-1-000006/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnicas especializadas na área jurídica no âmbito da justiça estadual e federal em caráter geral, em causas relativas às demandas do Município de Ibicoara, bem como na elaboração de petições iniciais e condução dos processos judiciais e extrajudiciais; elaboração de defesas e elaboração de pareceres relacionados à área do direito administrativo, tributário, constitucional, municipal, servidor público, assessorando a comissão de licitação no âmbito da Nova Lei de Licitações e Contratos, com elaboração de pareceres.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE IBICOARA
Município
Ibicoara
Valor estimado (R$)
198000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-23 21:18:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado