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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, a serem prestados ao município de Belmonte - BA, visando o acompanhamento e o manejo de ações judiciais junto à Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais - TRF’s, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal de Justiça - TSJ, e Supremo Tribunal Federal - STF, bem como acompanhamento de processos administrativos junto à União, seus ministérios e autarquias, assim também, elaborando, quando necessárias, manifestações e defesas escritas e orais, bem como orientações jurídico-administrativas, mediante ordem de serviço expedida pela administração.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1543074
- Controle PNCP
- 13634977000102-1-000007/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, a serem prestados ao município de Belmonte - BA, visando o acompanhamento e o manejo de ações judiciais junto à Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais - TRF’s, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal de Justiça - TSJ, e Supremo Tribunal Federal - STF, bem como acompanhamento de processos administrativos junto à União, seus ministérios e autarquias, assim também, elaborando, quando necessárias, manifestações e defesas escritas e orais, bem como orientações jurídico-administrativas, mediante ordem de serviço expedida pela administração.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELMONTE
- Município
- Belmonte
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-23 15:02:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado