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contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos, no patrocínio de demandas judiciais em que a Câmara Municipal, Mesa Diretora e/ou a Presidência desta tenham interesse institucional, bem como, acompanhamento e patrocínio das demandas administrativas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, especialmente na defesa dos interesses da Presidência da Mesa Diretora.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1543022
Controle PNCP
02294524000168-1-000005/2025
Objeto
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos, no patrocínio de demandas judiciais em que a Câmara Municipal, Mesa Diretora e/ou a Presidência desta tenham interesse institucional, bem como, acompanhamento e patrocínio das demandas administrativas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, especialmente na defesa dos interesses da Presidência da Mesa Diretora.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BARBARA BA
Município
Santa Bárbara
Valor estimado (R$)
84000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-23 14:39:46
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado