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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, a serem prestados ao município de Belmonte - BA, visando representar o município em juízo, defendendo-o em 1º instância na Justiça Federal, Justiça Estadual e no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal, na defesa de causas judiciais do interesse do Município de Belmonte e da Chefia do Executivo junto aos Tribunais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1543000
Controle PNCP
13634977000102-1-000003/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia, a serem prestados ao município de Belmonte - BA, visando representar o município em juízo, defendendo-o em 1º instância na Justiça Federal, Justiça Estadual e no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal, na defesa de causas judiciais do interesse do Município de Belmonte e da Chefia do Executivo junto aos Tribunais.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE BELMONTE
Município
Belmonte
Valor estimado (R$)
300000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-23 14:29:57
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado