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Licenciamento de software, para estimular a democracia participativa e garantir o acesso à informação do cidadão e órgãos de controle, bem como, implementar a política pública de desenvolvimento institucional, através da utilização da Tecnologia da Informação, promovendo a transparência administrativa, financeira e fiscal, nos termos do inc. XIV, do art. 5°; do caput, do art. 37 e, do art. 220, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 12.527/2011 e de outros diplomas legais.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1542262
- Controle PNCP
- 13922588000182-1-000014/2025
- Objeto
- Licenciamento de software, para estimular a democracia participativa e garantir o acesso à informação do cidadão e órgãos de controle, bem como, implementar a política pública de desenvolvimento institucional, através da utilização da Tecnologia da Informação, promovendo a transparência administrativa, financeira e fiscal, nos termos do inc. XIV, do art. 5°; do caput, do art. 37 e, do art. 220, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 12.527/2011 e de outros diplomas legais.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBICOARA
- Município
- Ibicoara
- Valor estimado (R$)
- 13200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-23 21:43:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado