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Contratação de serviços técnicos especializados na área de direito empresarial e legislação fiscal para orientação técnica da Presidência da Câmara e Comissões Temáticas na revisão da legislação fiscal do Município d® Valença visando o desenvolvimento de propostas legislativas visando o fomento e o desenvolvimento de propostas legislativas visando o fomento e o desenvolvimento local sustentável de microempreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas normais estabelecidas no Município para acesso aos mercados internos e externos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1538566
- Controle PNCP
- 13069562000133-1-000022/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados na área de direito empresarial e legislação fiscal para orientação técnica da Presidência da Câmara e Comissões Temáticas na revisão da legislação fiscal do Município d® Valença visando o desenvolvimento de propostas legislativas visando o fomento e o desenvolvimento de propostas legislativas visando o fomento e o desenvolvimento local sustentável de microempreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas normais estabelecidas no Município para acesso aos mercados internos e externos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Valença
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-24 13:47:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado