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Contratação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria Jurídica especializada para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Valença e para estudo e proposições de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal, e que não substituam as funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1538506
- Controle PNCP
- 13069562000133-1-000020/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados, assessoria e consultoria Jurídica especializada para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Valença e para estudo e proposições de aperfeiçoamento da matéria tributária municipal, e que não substituam as funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Valença
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-24 12:53:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado