Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços de consultoria a assessoria técnica jurídica "inloco" e a distancia a Presidência da Câmara Municipal, em todos os atos de gestão e de governo, em articulações com os setores contábeis e financeiros, especialmente a execução orçamentaria, prestação de contas, notificações demais atos correlatos, em estrita obediência as Resoluções e instruções do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, bem como serviços jurídicos em revisão e diagnósticos de procedimentos de interesse da Câmara Municipal, com verificação de não conformidades e com a devida adequação, no que couber, de tais atos administrativos; Assessoria a Presidência da Câmara Municipal nas ações junto ao Poder Executivo Municipal, visando a aproximação e a promoção do Poder Legislativo Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026