Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM EXPERIÊNCIA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTEMPLANDO O AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA I REGIÃO, ALÉM DE CONSULTORIA (PREVENTIVA E CONTENCIOSA) VOLTADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PARECERES E/OU MINUTAS DE PEÇAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES A INQUÉRITOS CIVIS E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTOS AO MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, ALÉM DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E DEMAIS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ESTADUAIS SEDIADOS NESTA CAPITAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026