Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de profissional especializado de natureza especializada e singular nas áreas do direito público e direito municipal a ser prestado de forma presencial (sede da câmara municipal) e remota (sede do escritório) em auxílio à assessoria jurídica da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, destinado a subsidiar o poder legislativo nas eventuais demandas judiciais, demandas junto aos tribunais de contas e nos trabalhos de edição de atos normativos, análise de projetos de preposições de qualquer natureza, orientação técnico-jurídica aos parlamentares e comissões permanentes e provisórias e demais matérias jurídicas correlatas à atividade ordinária e extraordinária da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026