Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, para atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte, na justiça comum estadual, justiça comum federal, e justiça especializada trabalhista. Defesa de demandas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas da União, além de defesa e manifestação em todos os procedimentos ou questionamentos junto ao Ministério Público, que tenham por fundamento prevenir demandas, durante o período de 12 meses, no município de Avelinópolis-GO.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1533726
- Controle PNCP
- 01215839000100-1-000001/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, para atuação direta no contencioso, perante o 1 e 2º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte, na justiça comum estadual, justiça comum federal, e justiça especializada trabalhista. Defesa de demandas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas da União, além de defesa e manifestação em todos os procedimentos ou questionamentos junto ao Ministério Público, que tenham por fundamento prevenir demandas, durante o período de 12 meses, no município de Avelinópolis-GO.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE AVELINOPOLIS
- Município
- Avelinópolis
- Valor estimado (R$)
- 300000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-27 14:14:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado