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CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COMPREENDENDO: A) Consultoria jurídica em Gestão Pública compreendendo: - Apoio à Procuradoria da Casa no Planejamento e Elaboração de expedientes pertinentes (Minutas de Projetos, Pareceres Jurídicos e acompanhamento de processos administrativos); B) Acompanhamento de processos judiciais nos Tribunais Judiciais (TJCE, TRF5, STJ e STF) – tudo em prol dos interesses do Parlamento de São Gonçalo do Amarante
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1533283
- Controle PNCP
- 35004696000109-1-000004/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COMPREENDENDO: A) Consultoria jurídica em Gestão Pública compreendendo: - Apoio à Procuradoria da Casa no Planejamento e Elaboração de expedientes pertinentes (Minutas de Projetos, Pareceres Jurídicos e acompanhamento de processos administrativos); B) Acompanhamento de processos judiciais nos Tribunais Judiciais (TJCE, TRF5, STJ e STF) – tudo em prol dos interesses do Parlamento de São Gonçalo do Amarante
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL
- Município
- São Gonçalo do Amarante
- Valor estimado (R$)
- 402420
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-27 09:36:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado