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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) E SUPORTE JURÍDICO CONTINUADO, COM FOCO NA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE DOCUMENTOS. A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E ADERÊNCIA ÀS NORMATIVAS VIGENTES, PROMOVENDO A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1529666
Controle PNCP
23718034000111-1-000002/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) E SUPORTE JURÍDICO CONTINUADO, COM FOCO NA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE DOCUMENTOS. A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E ADERÊNCIA ÀS NORMATIVAS VIGENTES, PROMOVENDO A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Município
Jijoca de Jericoacoara
Valor estimado (R$)
240000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-28 19:00:49
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado