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Despesa empenhada referente ao pagamento de aluguel/moradia para J. E. P e os filhos, caracterizado como benefício eventual em virtude de vulnerabilidade temporária, com fulcro na Lei Municipal 1.108/2023, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer Técnico e documentos anexos, para o período de 03 meses, sendo de janeiro de 2025 a março de 2025. Art. 74, Inc. V (Lei 14.133/2021) – Inexigibilidade.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1524720
- Controle PNCP
- 01612781000138-1-000015/2025
- Objeto
- Despesa empenhada referente ao pagamento de aluguel/moradia para J. E. P e os filhos, caracterizado como benefício eventual em virtude de vulnerabilidade temporária, com fulcro na Lei Municipal 1.108/2023, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer Técnico e documentos anexos, para o período de 03 meses, sendo de janeiro de 2025 a março de 2025. Art. 74, Inc. V (Lei 14.133/2021) – Inexigibilidade.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
- Município
- Santiago do Sul
- Valor estimado (R$)
- 1950
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-29 15:30:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado