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Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, incluindo, mas não se limitando: área de direito público ambiental; consultoria jurídica na área de pessoal; acompanhamento e desenvolvimento do controle interno e ouvidoria; área do direito administrativo, advocacia administrativa, composta de requerimento, defesas, recursos, procedimentos instaurados contra o poder legislativo; sessões e reuniões legislativas; consultoria jurídica na área do controle externo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1524647
Controle PNCP
01611666000149-1-000001/2025
Objeto
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, incluindo, mas não se limitando: área de direito público ambiental; consultoria jurídica na área de pessoal; acompanhamento e desenvolvimento do controle interno e ouvidoria; área do direito administrativo, advocacia administrativa, composta de requerimento, defesas, recursos, procedimentos instaurados contra o poder legislativo; sessões e reuniões legislativas; consultoria jurídica na área do controle externo.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MARITUBA
Município
Marituba
Valor estimado (R$)
300000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-29 14:50:29
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado