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Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica nas areas de administracao publica, civil e tributaria, consubstanciada no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justica do Estado e na Justica Federal Secao Judiciaria da Bahia, alem dos procedimentos administrativos perante os Tribunais de Contas do Municipio, do Estado e da Uniao TCM, TCE e TCU.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1524480
Controle PNCP
13856372000166-1-000004/2025
Objeto
Prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica nas areas de administracao publica, civil e tributaria, consubstanciada no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal de Justica do Estado e na Justica Federal Secao Judiciaria da Bahia, alem dos procedimentos administrativos perante os Tribunais de Contas do Municipio, do Estado e da Uniao TCM, TCE e TCU.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CAATIBA
Município
Caatiba
Valor estimado (R$)
4000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-29 12:49:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado