Consulta pública · gratuita e sem chave

Aquisicao de 15 quinze certificados digitais de modelo A3 E CPF Padrao ICP BRASIL com midia USB com validade de 36 meses para os vereadores desta Casa Legislativa. JUSTIFICATIVA A aquisicao desses certificados se mostra fundamental para atender as necessidades operacionais fornecendo a assinatura digital de trabalhos oficios e demais documentos que precisam de assinatura digital dos vereadores que destes utilizam para realizar a inclusao de materias no sistema de Processo Legislativo e ou informacoes solicitadas pelo TCE RS Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul . O mesmo se faz necessario pela nova Legislatura e pelo vencimento dos certificados digitais anteriores assim impossibilitando assinaturas dos trabalhos Legislativos no sistema Igamtec entre outros.

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Dados de 09/2026