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Contratação de escritório de advocacia ou advogado de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa dos interesses institucionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4 no âmbito da Reclamação Trabalhista nº 0010447-03.2026.5.03.0107, em trâmite perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 15221219
- Controle PNCP
- 21947619000188-1-000019/2026
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia ou advogado de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa dos interesses institucionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4 no âmbito da Reclamação Trabalhista nº 0010447-03.2026.5.03.0107, em trâmite perante a Justiça do Trabalho da 3ª Região.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO
- Município
- Belo Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 200000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-26 14:47:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado