Consulta pública · gratuita e sem chave

Trata-se de inexigibilidade de licitação, que visa a contratação de um curso, cujo o objetivo é aprimorar os conhecimentos na aplicação de mecanismos legais e financeiros voltados ao reequilíbrio de contratos públicos, com foco em reajustes, repactuações e aditivos contratuais, visando a conformidade com a legislação vigente e a melhor eficiência na execução de obras e serviços de engenharia. A realização deste curso se faz necessária para promover uma atualização técnica e prática que contribua diretamente para a melhoria das atividades desenvolvidas pelos servidores do Município de Joaçaba/SC. O curso terá um total de 16h (dezesseis horas), e a formação será disponibilizada no formato 100% presencial, para 30 (trinta) participantes e mais 3 (três) cortesias, totalizando um número de 33 (trinta e três) participantes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026