Consulta pública · gratuita e sem chave

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COSTA VIEIRA & NIELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA PUBLICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.365.843/0001-57, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA: A) EMISSÃO DE PARECERES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DECISÕES EM RECURSOS LICITATÓRIOS; B) NA ÁREA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS; C) EM DIREITO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE ATOS DE SANÇÕES E VETOS, TUDO CONCERNENTES ÀS MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DE INTERESSE LOCAL, AINDA NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS VARIADOS COMO DECRETOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES, RESOLUÇÕES, QUANDO SOLICITADO; D) DIRETO ADMINISTRATIVO ASSESSORANDO A PROCURADORIA GERAL, QUANDO SOLICITADO ACERCA DE DECISÕES E PARECERES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL; E) REPRESENTAÇÃO EM CONTENCIOSO JUDICIAL DE 1° GRAU PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL, TRABALHISTA E FEDERAL; E F) REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES PERANTE O LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS, SINDICATOS E ÓRGÃOS DE CLASSE, QUANDO ENVOLVEREM MATÉRIAS JURÍDICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL EMITINDO INCLUSIVE PARECERES TÉCNICOS QUANDO SOLICITADO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z