Consulta pública · gratuita e sem chave

contratação de empresa para serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria no desenvolvimento dos trabalhos na gestão de Licitações e Contratos Administrativos, com o acompanhamento da legalidade dos atos da administração municipal inerentes às contratações públicas, análise jurídica de editais, contratos, e instrumentos congêneres, com a emissão de pareceres jurídicos correspondentes, inclusive nas fases recursais; elaboração de defesa nas notificações dos órgãos de controle inerentes ao setor de licitações e contratos; implantação das normas e dos procedimentos administrativos com base na Lei Nacional nº 14.133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z