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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1518828
Controle PNCP
92868850000124-1-000010/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES
Município
São José dos Ausentes
Valor estimado (R$)
36720
Publicação (horário da fonte)
2025-01-30 14:19:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado