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[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público para o município de Lábrea, incluindo patrocínio judicial na Justiça Trabalhista e nos Tribunais Superiores; atuação no TCU; atividades relacionadas ao CAUC; elaboração e análise de normais municipais; e suporte técnico em licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1518686
- Controle PNCP
- 05830872000109-1-000016/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público para o município de Lábrea, incluindo patrocínio judicial na Justiça Trabalhista e nos Tribunais Superiores; atuação no TCU; atividades relacionadas ao CAUC; elaboração e análise de normais municipais; e suporte técnico em licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Estado
- AM
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LABREA
- Município
- Lábrea
- Valor estimado (R$)
- 216000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-30 12:12:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado