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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAIORES DE 18 ANOS, conforme decisão judicial nos autos de Ação Civil Pública, processo nº 5002139-87.2019.8.24.0175 e do Procedimento Administrativo SIG nº 09.2023.00005701-4 em trâmite na Vara Única da Comarca de Meleiro/SC.

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Identificador
15159405
Controle PNCP
82837741000196-1-000052/2026
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAIORES DE 18 ANOS, conforme decisão judicial nos autos de Ação Civil Pública, processo nº 5002139-87.2019.8.24.0175 e do Procedimento Administrativo SIG nº 09.2023.00005701-4 em trâmite na Vara Única da Comarca de Meleiro/SC.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
Município
Meleiro
Valor estimado (R$)
56275.68
Publicação (horário da fonte)
2026-06-26 13:28:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado