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prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, acompanhamento e consultoria jurídica das ações realizadas pelo setor juridico do Instituto de Previdência de Filadélfia, voltados para o desenvolvimento das atividades descritas a seguir: 1. Consultoria e assessoria em gestão administrativa de regimes próprios de previdência social, com orientação e execução de trabalhos; 2. Emissão de pareceres; 3. Atuação no âmbito de processos administrativos, assessorando em defesas, pareceres, notificações, consultas e outras providências de interesse do CONTRATANTE; 4. Representação do Instituto Filadélfia Prey em todas as ações judiciais, seja na condição de autor ou réu, em qualquer instancia ou tribunal; 5. Elaboração de processos administrativos de concessão, reajuste ou revisão de benefícios; 6. Reunião com diretoria e conselhos de administração e fiscal; 7. Prestação de contas; 8. Encaminhamento e acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas e Secretaria Especial de Previdência Social.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1514238
- Controle PNCP
- 63100259000124-1-000001/2025
- Objeto
- prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, acompanhamento e consultoria jurídica das ações realizadas pelo setor juridico do Instituto de Previdência de Filadélfia, voltados para o desenvolvimento das atividades descritas a seguir: 1. Consultoria e assessoria em gestão administrativa de regimes próprios de previdência social, com orientação e execução de trabalhos; 2. Emissão de pareceres; 3. Atuação no âmbito de processos administrativos, assessorando em defesas, pareceres, notificações, consultas e outras providências de interesse do CONTRATANTE; 4. Representação do Instituto Filadélfia Prey em todas as ações judiciais, seja na condição de autor ou réu, em qualquer instancia ou tribunal; 5. Elaboração de processos administrativos de concessão, reajuste ou revisão de benefícios; 6. Reunião com diretoria e conselhos de administração e fiscal; 7. Prestação de contas; 8. Encaminhamento e acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas e Secretaria Especial de Previdência Social.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FILADELFIA
- Município
- Filadélfia
- Valor estimado (R$)
- 16500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-31 18:48:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado