Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação, por inexigibilidade de licitação, prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica: -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais; - Ações de Cobrança; Execução de títulos de crédito; - Recursos Administrativos em geral; - Advocacia preventiva nas áreas contratadas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026