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Contratacao de advogado ou sociedade de advogados com notoria especializacao e renomada experiencia na area de Direito Tributario para emissao de parecer tecnico juridico visando a revisao do IPTU no Municipio de Sao Roque SP considerando a adequacao da aliquota atualmente cobrada em relacao a previsao legal da LC 96 2018 de 1 sobre o valor venal dos imoveis.
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- Identificador
- 1513397
- Controle PNCP
- 70946009000175-1-000014/2025
- Objeto
- Contratacao de advogado ou sociedade de advogados com notoria especializacao e renomada experiencia na area de Direito Tributario para emissao de parecer tecnico juridico visando a revisao do IPTU no Municipio de Sao Roque SP considerando a adequacao da aliquota atualmente cobrada em relacao a previsao legal da LC 96 2018 de 1 sobre o valor venal dos imoveis.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO ROQUE
- Município
- São Roque
- Valor estimado (R$)
- 100000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-31 08:57:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado