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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 126.2024.INEX.065.EPC-SAD. OBJETO: inscrições para servidor público que compõe a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no para participarem do Como elaborar o Orçamento e julgar a Planilha de Preços de Serviços com dedicação exclusiva de Mão de Obra, a ser realizado nos dias 05, 06, 07,08 e 09 de agosto de 2024, na modalidade online promovido pela INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 42.004.082/0001-92 . Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 058/2024-ASSEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais). Jaboatão dos Guararapes , 05 de agosto de 2024 Andryu Lemos Superintendente Especial de Licitações e Contratos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026