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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO CONTENCIOSO JUNTO AO 1º E 2º GRAU DO TJ/BA E 1º E 2º GRAU DO TRF1, ALÉM DO 1º E 2º GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT, COMPREENDENDO O SERVIÇO ADVOCATÍCIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JÁ EM TRAMITAÇÃO, PETICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, SUSTENTAÇÃO ORAL E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, ASSIM COMO O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS, EM DEFESA DOS INTERESSES DESTE MUNICÍPIO
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1508649
- Controle PNCP
- 13797188000192-1-000031/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO CONTENCIOSO JUNTO AO 1º E 2º GRAU DO TJ/BA E 1º E 2º GRAU DO TRF1, ALÉM DO 1º E 2º GRAU DA JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT, COMPREENDENDO O SERVIÇO ADVOCATÍCIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JÁ EM TRAMITAÇÃO, PETICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, SUSTENTAÇÃO ORAL E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, ASSIM COMO O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS, EM DEFESA DOS INTERESSES DESTE MUNICÍPIO
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAZARE
- Município
- Nazaré
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-03 10:39:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado