Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestar assessoria e consultoria e/ou assessoria legislativa executados em favor da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros pelo período de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2026. Prestar assessoria e consultoria legislativa, por meio da elaboração de minutas de projetos de leis, de decretos legislativos, de portarias e na análise dos atos no decorrer do processo legislativo, quando provocada; Acompanhamento de toda tramitação dos processos legislativos internos, promovendo a execução assistida dos atos parlamentares da mesa diretora Presidência, tendo por escopo o cumprimento do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal; Acompanhamento das reuniões técnicas das comissões permanentes da Câmara Municipal, desde que previamente solicitado; Assessoria e consultoria legislativa às Comissões Permanentes da Câmara na elaboração dos pareceres relativos as matérias que envolvam temas de natureza técnica-legislativa; Assessoria e consultoria legislativa às C

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Dados de 09/2026