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Contratação de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra especializada na condução de veículos automotores, para este Tribunal, objetivando a locomoção dos membros, servidores, colaboradores, transporte de materiais, cargas, documentos, entre outros, para a localidade de Salvador, região metropolitana, municípios do interior da Bahia e eventualmente, Estados contíguos, objetivando atender às necessidades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia -TCM/BA, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, desde que atestada a vantajosidade para a Administração Pública, permitida a negociação ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, conforme disposição dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e no que couber a Lei Estadual nº 14.634/2023, em Lote Único.

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