Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria na área administrativa para acompanhamento e gestão dos convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, desde a prospecção das fontes financiadoras de recursos, elaboração de planos de trabalho para captação de recursos na esfera estadual e federal, cadastramento das propostas, acompanhamento dos processos eletrônicos nas diversas plataformas que operacionalizam os convênios com vistas a captação e toda fase de execução e prestação de contas de convênios, para o município de Canarana/BA, nos termos da proposta de preço apresentada bem como na forma abaixo discriminada: • Acompanhamento sistemático da situação de adimplência do Município junto aos Órgãos Federais e Estaduais; • Acompanhamento sistemático da situação de adimplência municipal com vistas a assegurar a regularidade fiscal na emissão de todas as certidões que se fizerem necessárias para pactuação de convênios; • Prestação de serviços técnicos especializados com apoio no acompanhamento diário no gerenciamento de propostas, projetos, acordos de cooperação, contratos de repasse, termo de compromissos, convênios e afins; • Consultoria na elaboração e qualificação de propostas para captação de recursos junto aos diversos Ministérios da República, bem como as demais instâncias do governo federal e estadual; • Consultoria com apoio técnico na gestão da Transferegov em toda sua funcionalidade (Do cadastramento da proposta à prestação de contas); • Consultoria na identificação de programas financiados através de recursos federais [Portaria No 424 de 30 de Dezembro de 2016/ Portaria No558 de 10 de Outubro de 2019/ Portaria No 33 de 30 de Agosto de 2023/ Portaria No 28 de 21 de Maio de 2024]; (Propostas voluntárias/ Emendas parlamentares/ Proposta de concedente específico); • Consultoria no monitoramento das propostas, contratos, contratos de repasses, convênios, execução dos mesmos e prestação de contas final e parcial; • Consultoria no acompanhamento e monitoramento de obras com recursos federais e estaduais; • Consultoria no acompanhamento de Termos de Compromisso com o FNDE – Transferegov; • Monitoramento do SIGARPWEB; • Consultoria no monitoramento da tramitação de convênios junto aos Ministérios e órgãos responsáveis; • Consultoria no acompanhamento dos recursos voluntários através do Fundo Nacional de Saúde; • Consultoria na execução e controle do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação); • Assessoria na inclusão nos diversos sistemas de Captação de Recursos das informações referentes aos procedimentos licitatórios, decorrentes da contratação que sejam executadas com recursos de convênios, contratos de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso, termo de responsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente; • Consultoria na inclusão nos diversos sistemas de Captação de Recursos, toda a documentação e das informações necessárias à análise e aprovação das prestações de contas dos recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, termo de compromisso, instrumentos similares, etc., nos termos da legislação vigente; • Consultoria na elaboração e qualificação dos Planos de Trabalhos para a recepção de Recursos decorrentes de Emendas Parlamentares sempre que necessário, atendendo aos pareceres expedidos; • Consultoria nas prestações de contas dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, decorrentes de convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termos de ajustes, termos de adesão, termo de responsabilidade, termo de compromisso e demais instrumentos similares, nos termos da legislação vigente; • Consultoria para acompanhamento e orientação de pareceres das propostas e convênios.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026