Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público Municipal, para representação do Município em Acompanhamento e orientação das demandas administrativas junto ao TCM-BA, TCE-BA e TCU, especialmente na defesa da Administração Pública, consubstanciada na elaboração de defesa a notificações, denúncias, termos de ocorrência, notificações anuais, notificações mensais, achados, manifestações em tomada de contas e toda a matéria correlata que envolva a matéria de Direito Administrativo, Constitucional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.