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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, visando acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o juízo, em qualquer instância; e a representação da defesa dos interesses da contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM-BAHIA.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1503831
- Controle PNCP
- 05269101000186-1-000010/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, visando acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o juízo, em qualquer instância; e a representação da defesa dos interesses da contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios- TCM-BAHIA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
- Município
- Caculé
- Valor estimado (R$)
- 78000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-04 12:54:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado