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Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, destinados ao acompanhamento e gerenciamento de demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às perdas e desonerações financeiras vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. O serviço abrange, ainda, a supervisão e monitoramento dos processos administrativos correlatos junto aos órgãos competentes, bem como o acompanhamento técnico-jurídico da destinação de emendas direcionadas à saúde da Prefeitura Municipal de Canarana-BA.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 150382
- Controle PNCP
- 11457534000168-1-000007/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, destinados ao acompanhamento e gerenciamento de demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às perdas e desonerações financeiras vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. O serviço abrange, ainda, a supervisão e monitoramento dos processos administrativos correlatos junto aos órgãos competentes, bem como o acompanhamento técnico-jurídico da destinação de emendas direcionadas à saúde da Prefeitura Municipal de Canarana-BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANARANA
- Município
- Canarana
- Valor estimado (R$)
- 132000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-18 10:49:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado