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Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica em matérias de processos administrativos do legislativo municipal, no assessoramento das comissões e mesa diretora, com emissão de pareceres em Projetos de Lei e elaboração de Projetos de iniciativa exclusiva do legislativo, presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, e demais serviços necessários ao bom funcionamento dessa casa, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1503815
- Controle PNCP
- 05269101000186-1-000008/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica em matérias de processos administrativos do legislativo municipal, no assessoramento das comissões e mesa diretora, com emissão de pareceres em Projetos de Lei e elaboração de Projetos de iniciativa exclusiva do legislativo, presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, e demais serviços necessários ao bom funcionamento dessa casa, nas condições estabelecidas no termo de referência.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
- Município
- Caculé
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-04 12:33:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado