Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, singular e especializada, de consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de Boa Saúde/RN, com atuação consultiva e jurisdicional, para executar serviços de atividade técnica especializada em consultoria e assessoria de apoio administrativo com elaboração de pareceres conforme solicitação administrativa, processos administrativos, assessoria jurídica diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, em complementação à atuação da Procuradoria Jurídica, assessoramento e acompanhamento do processo legislativo inclusive junto à Câmara Municipal, acompanhando a elaboração de procedimentos legislativos e normativos da administração municipal, quais sejam: projetos de leis, leis, decretos, portarias e contratos, acompanhamento técnico-jurídico de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo análise, elaboração de manifestações e defesa dos interesse

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026