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OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADVOCACIA NA ELABORAÇÃO DAS DEFESAS JURÍDICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO; E EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (2° GRAU), NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2° GRAU), NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (2° GRAU) E NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, CUJAS CAUSAS VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA O MUNICÍPIO DE BATALHA-Pi.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z