Consulta pública · gratuita e sem chave
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, em gestão pública, com ênfase nos trabalhos legislativo e administrativos , contendas judiciais de primeiro e segundo grau na Justiça Comum, contendas judiciais de primeiro e segundo grau na justiça federal e contendas judiciais em Tribunais Superiores- STJ e STF, com orientação e auxílio na elaboração de consultas e respostas as notificações das Cortes de contas e manifestações perante orgãos de Controle e Fiscalização atendendo as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe-BA
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1503437
- Controle PNCP
- 63104343000116-1-000010/2025
- Objeto
- Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, em gestão pública, com ênfase nos trabalhos legislativo e administrativos , contendas judiciais de primeiro e segundo grau na Justiça Comum, contendas judiciais de primeiro e segundo grau na justiça federal e contendas judiciais em Tribunais Superiores- STJ e STF, com orientação e auxílio na elaboração de consultas e respostas as notificações das Cortes de contas e manifestações perante orgãos de Controle e Fiscalização atendendo as demandas da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe-BA
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORES
- Município
- Conceição do Jacuípe
- Valor estimado (R$)
- 176000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-04 08:56:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado