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REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE LAUDOS PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), LTIP (LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE) E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), ANUALMENTE, SENDO QUE OS NOVOS LAUDOS DEVERÃO SER REALIZADOS ENTRE FEVEREIRO DE MARÇO DE 2025. TAMBÉM FAZ PARTE DO OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL S-2210, S-2220 E S-2240 (POR FUNCIONÁRIO ATIVO - CADA ENVIO SERÁ CONSIDERADO “UM EVENTO”). DA MESMA FORMA, INTEGRA O OBJETO, A REALIZAÇÃO DE ASO (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL) NAS SEGUINTES SITUAÇÕES: CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO DE NOVO SERVIDOR; NOS EXAMES PERIÓDICOS; E NA DEMISSÃO.

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