Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria junto ao setor de controle interno na análise dos processos administrativos de compras e pagamentos, atos de gestão quanto a legalidade, suporte e assessoria ao controle interno no acompanhamento da execução orçamentaria e cumprimento da lei de transparência lei 12.527/2011, e resolução nº 1120/05 do TCM-BA; acompanhamento mensal dos registros contábeis realizados, com expedição de recomendações e pareceres, assessoria no cumprimento da lei complementar nº101/2000(lei de responsabilidade fiscal), assessoramento e fiscalização dos lançamentos no PNCP – Portal Nacional de contratações públicas, na forma do processo Inexigibilidade Nº INEX – 003-2025, limitando-se às normas acima mencionadas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.