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Contratação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para o Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) de Manaus/AM, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM (DRF/MNS), fornecido pela empresa Manaus Ambiental S.A - Águas de Manaus, concessionária desse serviço. A mencionada pessoa jurídica de direito privado é a única a prestar o serviço, objeto desta contratação, no município de Manaus/AM, enquadrando-a como fornecedor exclusivo, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1499104
- Controle PNCP
- 00394460000141-1-000092/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para o Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) de Manaus/AM, unidade jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM (DRF/MNS), fornecido pela empresa Manaus Ambiental S.A - Águas de Manaus, concessionária desse serviço. A mencionada pessoa jurídica de direito privado é a única a prestar o serviço, objeto desta contratação, no município de Manaus/AM, enquadrando-a como fornecedor exclusivo, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 18040.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-05 15:30:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado