Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser especialmente nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo, compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, em questões afetas ao município e em complementação técnica à atuação da Procuradoria. Com exceção da área de licitações e contratos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026