Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de serviço de Custódia Qualificada para os Ativos Financeiros do Contratante, de acordo com a Resolução CVM nº 32/2021, e consiste na movimentação, processamento e marcação a mercado e/ou na curva – conforme a necessidade do Contratante, de Títulos Públicos Federais registrados no SELIC adquiridos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento, dos quais somente ordens emitidas pelo Presidente do IPAM ou por seus representantes legais ou mandatários, devidamente autorizados, podem ser acatadas pela instituição custodiante. Que ainda vede ao custodiante a execução de ordens que não estejam diretamente vinculadas às operações do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e, também, estipule com clareza o preço dos serviços de custódia. A prestação de serviços dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta do Contratado, que são parte deste instrumento, independente de transcrição.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026