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Proposta de convenio não oneroso para credenciamento de consignatários para concessão de empréstimos consignados e/ou financiamentos com a formalização de Termo de Credenciamento com a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos, com consignação em folha de pagamento, conforme Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2021 c/c Lei Municipal nº 2.078, de 11 de outubro de 2001, nos termos da minuta de credenciamento que integra o presente como Anexo I.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026