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O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa RUYBERG VALENÇA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 07.332.990/0001-04, para a prestação dos serviços advocatícios e assessoramento jurídico no acompanhamento de demandas no Tribunal de Justiça da Bahia (Justiça Estadual da Bahia de 2º Grau TJ/BA), demandas e recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao Município de Itacaré/BA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1494257
- Controle PNCP
- 13846902000195-1-000035/2025
- Objeto
- O objeto do presente instrumento é a contratação da empresa RUYBERG VALENÇA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 07.332.990/0001-04, para a prestação dos serviços advocatícios e assessoramento jurídico no acompanhamento de demandas no Tribunal de Justiça da Bahia (Justiça Estadual da Bahia de 2º Grau TJ/BA), demandas e recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao Município de Itacaré/BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITACARE
- Município
- Itacaré
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-06 17:19:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado