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Contratação da prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria e assessoria jurídica, com serviços na área de Direito Administrativo Municipal, no acompanhamento de todas as ações cíveis, nas segunda e terceira instâncias e no Supremo Tribunal Federal em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1493843
Controle PNCP
14235899000136-1-000002/2025
Objeto
Contratação da prestação de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria e assessoria jurídica, com serviços na área de Direito Administrativo Municipal, no acompanhamento de todas as ações cíveis, nas segunda e terceira instâncias e no Supremo Tribunal Federal em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VALENCA
Município
Valença
Valor estimado (R$)
120000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-06 14:12:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado